Lei Ordinária nº 25.821/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e de Agricultores Familiares do Município de Brasília de Minas, com sede no Município de Brasília de Minas.
LEI Nº 25.821, DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e de Agricultores Familiares do Município de Brasília de Minas, com sede no Município de Brasília de Minas.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do
§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e de Agricultores Familiares do Município de Brasília de Minas, com sede no Município de Brasília de Minas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Deputado Tadeu Leite - Presidente
Deputado Gustavo Santana - 1º-Secretário
Deputado Vitório Júnior - 2º-Secretário