Decreto nº 821/2026

DECRETO Nº 821, DE 2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Silvianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Silvianópolis, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Silvianópolis.

Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 821, de 10 de agosto de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.729,000 m e E=412.980,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 55º00`29", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.733,301 m e E=412.986,144 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 145º00`29", por uma distância de 3,61 m até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.730,344 m e E=412.988,214 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Márcio José de Faria e outro, com azimute de 179º35`11", por uma distância de 25,68 m até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.704,667 m e E=412.988,399 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Márcio José de Faria e outro, com azimute de 179º59`33", por uma distância de 11,58 m até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.693,085 m e E=412.988,401 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Márcio José de Faria e outro, com azimute de 176º54`21", por uma distância de 11,1 m até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.682,000 m e E=412.989,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 266º54`21", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.681,595 m e E=412.981,511 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 356º54`21", por uma distância de 34,91 m até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.716,455 m e E=412.979,627 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 325º00`29", por uma distância de 10,06 m até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.724,699 m e E=412.973,856 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 55º00`29", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 437,42 m²;

II - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.693,085 m e E=412.988,401 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 359º59`33", por uma distância de 11,58 m até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.704,667 m e E=412.988,399 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 359º35`11", por uma distância de 25,68 m até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.730,344 m e E=412.988,214 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Márcio José de Faria e outro, com azimute de 145º00`29", por uma distância de 10,74 m até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.721,545 m e E=412.994,373 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Márcio José de Faria e outro, com azimute de 176º54`21", por uma distância de 39,2 m até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.682,405 m e E=412.996,489 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Márcio José de Faria e outro, com azimute de 266º54`21", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.564.682,000 m e E=412.989,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Juscelino Teodoro de Almeida, com azimute de 356º54`21", por uma distância de 11,1 m até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 301,49 m²;

III - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice 01, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.061,000 m e E=413.216,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 0º00`00", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice 02, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.068,500 m e E=413.216,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 90º00`00", por uma distância de 0,55 m até encontrar o vértice 03, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.068,500 m e E=413.216,548 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 17º58`09", por uma distância de 33,36 m até encontrar o vértice 04, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.100,235 m e E=413.226,840 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 16º41`57", por uma distância de 32,84 m até encontrar o vértice 05, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.131,686 m e E=413.236,276 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 40º45`49", por uma distância de 41,32 m até encontrar o vértice 06, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.162,980 m e E=413.263,253 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 62º21`14", por uma distância de 50,24 m até encontrar o vértice 07, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.186,292 m e E=413.307,757 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 83º27`13", por uma distância de 59,59 m até encontrar o vértice 08, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.193,086 m e E=413.366,960 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 143º00`51", por uma distância de 9,09 m até encontrar o vértice 09, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.185,822 m e E=413.372,431 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 149º10`42", por uma distância de 5,34 m até encontrar o vértice 10, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.181,234 m e E=413.375,168 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 146º44`13", por uma distância de 1,38 m até encontrar o vértice 11, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.180,078 m e E=413.375,927 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 243º26`06", por uma distância de 3,08 m até encontrar o vértice 12, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.178,700 m e E=413.373,170 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 263º27`13", por uma distância de 61,33 m até encontrar o vértice 13, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.171,708 m e E=413.312,243 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 242º21`14", por uma distância de 44,59 m até encontrar o vértice 14, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.151,020 m e E=413.272,747 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 220º45`49", por uma distância de 35,26 m até encontrar o vértice 15, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.124,314 m e E=413.249,724 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 196º41`57", por uma distância de 29,81 m até encontrar o vértice 16, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.095,765 m e E=413.241,160 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 197º58`09", por uma distância de 44,43 m até encontrar o vértice 17, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.053,500 m e E=413.227,452 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 270º00`00", por uma distância de 11,45 m até encontrar o vértice 18, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.053,500 m e E=413.216,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 0º00`00", por uma distância de 7,5 m até encontrar o vértice 01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 3.362,65 m²;

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.186,471 m e E=413.371,942 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 323º00`51", por uma distância de 8,28 m até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.193,086 m e E=413.366,960 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 83º27`13", por uma distância de 1,88 m até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.193,300 m e E=413.368,830 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 63º57`36", por uma distância de 48,74 m até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.214,698 m e E=413.412,623 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 62º29`17", por uma distância de 54,18 m até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.239,723 m e E=413.460,673 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 64º51`19", por uma distância de 52,59 m até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.262,070 m e E=413.508,282 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 39º25`40", por uma distância de 55,83 m até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.305,191 m e E=413.543,736 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 28º08`30", por uma distância de 47,13 m até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.346,751 m e E=413.565,966 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 14º34`27", por uma distância de 50,86 m até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.395,974 m e E=413.578,764 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 15º56`43", por uma distância de 52,9 m até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.446,836 m e E=413.593,296 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 117º07`17", por uma distância de 55,13 m até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.421,705 m e E=413.642,361 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 116º07`52", por uma distância de 59,96 m até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.395,297 m e E=413.696,193 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 131º11`09", por uma distância de 43,28 m até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.366,800 m e E=413.728,761 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 127º34`07", por uma distância de 12,12 m até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.359,408 m e E=413.738,370 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 70º56`32", por uma distância de 54,17 m até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.377,095 m e E=413.789,570 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 71º14`29", por uma distância de 55,97 m até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.395,095 m e E=413.842,567 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 70º54`23", por uma distância de 54,99 m até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.413,081 m e E=413.894,529 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 70º36`56", por uma distância de 57,31 m até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.432,103 m e E=413.948,590 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 71º53`46", por uma distância de 54,73 m até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.449,109 m e E=414.000,610 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 70º56`32", por uma distância de 58,05 m até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.468,064 m e E=414.055,479 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 69º46`30", por uma distância de 20,17 m até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.475,038 m e E=414.074,407 m; deste, segue confrontando neste trecho com José Beraldo Borges, com azimute de 159º46`30", por uma distância de 15 m até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.460,962 m e E=414.079,593 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 249º46`30", por uma distância de 20,33 m até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.453,936 m e E=414.060,521 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 250º56`32", por uma distância de 58,33 m até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.434,891 m e E=414.005,390 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 251º53`46", por uma distância de 54,69 m até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.417,897 m e E=413.953,410 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 250º36`56", por uma distância de 57,18 m até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.398,919 m e E=413.899,471 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 250º54`23", por uma distância de 55,07 m até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.380,905 m e E=413.847,433 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 251º14`29", por uma distância de 55,98 m até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.362,905 m e E=413.794,430 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 250º56`32", por uma distância de 62,21 m até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.342,592 m e E=413.735,630 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 307º34`07", por uma distância de 20,68 m até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.355,200 m e E=413.719,240 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 311º11`09", por uma distância de 41,77 m até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.382,703 m e E=413.687,807 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 296º07`52", por uma distância de 58,11 m até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.408,295 m e E=413.635,639 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 297º07`17", por uma distância de 37 m até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.425,164 m e E=413.602,704 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 195º56`43", por uma distância de 34,46 m até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.392,026 m e E=413.593,236 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 194º34`27", por uma distância de 52,47 m até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.341,249 m e E=413.580,034 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 208º08`30", por uma distância de 50,4 m até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.296,809 m e E=413.556,264 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 219º25`40", por uma distância de 60,69 m até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.249,930 m e E=413.517,719 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 244º51`19", por uma distância de 55,67 m até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.226,277 m e E=413.467,327 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 242º29`17", por uma distância de 54,06 m até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.201,303 m e E=413.419,377 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 243º59`48", por uma distância de 45,68 m até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.181,275 m e E=413.378,321 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04 - Rinaldo Carlos Zangalli, com azimute de 243º26`06", por uma distância de 2,68 m até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.180,075 m e E=413.375,921 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 327º00`46", por uma distância de 1,38 m até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.181,234 m e E=413.375,168 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 329º10`42", por uma distância de 5,34 m até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=7.565.185,822 m e E=413.372,431 m; deste, segue confrontando neste trecho com P03 - Maria do Carmo Pereira Paiva e outros, com azimute de 323º00`51", por uma distância de 0,81 m até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 13.251,06 m².