Decreto nº 744/2026

DECRETO Nº 744, DE 2026

Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Mariana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no

§ 2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º A Capital do Estado fica, no dia 16 de julho, transferida simbolicamente para o Município de Mariana, em homenagem ao Dia de Minas.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA