Decreto nº 671/2026

DECRETO Nº 671, DE 2026

Altera o Anexo do Decreto NE nº 730 , de 14 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Governador Valadares, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Governador Valadares.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O item IV do Anexo do Decreto NE nº 730 , de 14 de outubro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2025.

Belo Horizonte, aos 19 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 671, de 19 de junho de 2026)

"ANEXO

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 730 , de 14 de outubro de 2025)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

(...)

IV - a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.418,824 m e E=190.945,008 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Vilma Ferreira, com distância de 9,54 m e azimute de 268º51`04" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.418,633 m e E=190.935,474 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 0,10 m e azimute de 268º58`20" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.418,631 m e E=190.935,378 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 27,58 m e azimute de 320º11`40" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.439,821 m e E=190.917,720 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 56,81 m e azimute de 332º31`32" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.490,224 m e E=190.891,510 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 18,73 m e azimute de 327º05`41" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.505,946 m e E=190.881,337 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 236,37 m e azimute de 309º24`26" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.656,002 m e E=190.698,703 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 176,45 m e azimute de 281º02`56" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.689,819 m e E=190.525,519 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 315,37 m e azimute de 359º49`09" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.005,182 m e E=190.524,525 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 32,03 m e azimute de 267º36`51" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.003,848 m e E=190.492,519 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 - Lilian Boechat Barros e outro, com distância de 4,72 m e azimute de 358º34`10" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.008,566 m e E=190.492,401 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 - Lilian Boechat Barros e outro, com distância de 4,43 m e azimute de 357º32`03" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.012,994 m e E=190.492,211 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 - Lilian Boechat Barros e outro, com distância de 3,36 m e azimute de 2º33`17" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.016,352 m e E=190.492,361 m, deste, segue confrontando neste trecho com P005 - Lilian Boechat Barros e outro, com distância de 2,62 m e azimute de 14º46`36" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.018,883 m e E=190.493,028 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 46,49 m e azimute de 87º36`51" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=7.907.020,818 m e E=190.539,475 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 318,64 m e azimute de 179º49`09" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.702,181 m e E=190.540,481 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 167,93 m e azimute de 101º02`56" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.669,998 m e E=190.705,297 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 242,50 m e azimute de 129º24`26" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.516,054 m e E=190.892,663 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 21,77 m e azimute de 147º05`41" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.497,776 m e E=190.904,490 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 55,90 m e azimute de 152º31`32" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.448,179 m e E=190.930,280 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 30,38 m e azimute de 140º11`40" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.424,841 m e E=190.949,728 m, deste, segue confrontando neste trecho com P004 - espólio de Joaquim Antão Fernandes Leite e outros, com distância de 7,67 m e azimute de 139º23`55" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=7.906.419,019 m e E=190.954,719 m, deste, segue confrontando neste trecho com P001 - Vilma Ferreira, com distância de 9,71 m e azimute de 268º51`04" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13.165 m²;

(...).".