Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Decreto nº 576/2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de duplicação e implantação de rotatória alongada na Rodovia BR-365, nos Municípios de Indianópolis, Araguari e Uberlândia.

DECRETO Nº 576, DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total estimada de 189.966,08 m², situados nos Municípios de Indianópolis, Araguari e Uberlândia, conforme as descrições perimétricas constantes nos Anexos I e II.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos nos Anexos I e II são necessários às obras de duplicação e implantação de rotatória alongada na Rodovia BR-365, nos Municípios de Indianópolis, Araguari e Uberlândia.

Art. 3º A Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A, sob a fiscalização do Ente Regulador, conforme o Contrato de Concessão nº 003/2022, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos nos Anexos I e II e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 576, de 28 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - área 01: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365, no Município de Indianópolis, com área de 3.586,62 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.736,40 m e E 187.653,78 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 197º24`19,18" por uma distância de 7,90 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.728,87 m e E 187.651,42 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 276º01`16,60" por uma distância de 97,41 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.739,08 m e E 187.554,55 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 277º05`44,22" por uma distância de 15,48 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.741,00 m e E 187.539,18 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 298º02`29,04" por uma distância de 92,16 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.910.784,32 m e E 187.457,84 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 16º41`48,32" por uma distância de 8,34 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.910.792,31 m e E 187.460,24 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 106º06`45,80" por uma distância de 201,45 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II - área 02: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365, no Município de Indianópolis, com área de 617,68 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.820,33 m e E 187.359,69 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 197º24`04,23" por uma distância de 8,74 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.811,99 m e E 187.357,08 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 272º54`03,14" por uma distância de 47,24 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.814,38 m e E 187.309,89 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 13º21`55,89" por uma distância de 17,58 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.831,48 m e E 187.313,96 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 103º42`42,47" em curva à direita com raio de 2.240,00 m e desenvolvimento de 47,08 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

III - área 03: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 1.395,95 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.839,38 m e E 187.278,76 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 192º11`13,37" por uma distância de 14,96 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.824,76 m e E 187.275,60 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 268º49`24,22" por uma distância de 41,92 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.823,90 m e E 187.233,69 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 320º17`27,89" por uma distância de 9,69 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.831,35 m e E 187.227,50 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 281º45`36,58" por uma distância de 23,69 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.910.836,18 m e E 187.204,31 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 9º44`29,47" por uma distância de 17,68 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.910.853,60 m e E 187.207,30 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 101º15`18,65" em curva à direita com raio de 2.240,00 m e desenvolvimento de 72,86 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IV - área 04: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 997,29 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.856,75 m e E 187.189,61 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 187º43`11,39" por uma distância de 17,95 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.838,97 m e E 187.187,20 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 285º48`42,08" por uma distância de 73,26 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.858,93 m e E 187.116,71 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 8º41`38,76" por uma distância de 9,18 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.868,00 m e E 187.118,09 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 98º56`15,74" em curva à direita com raio de 2.240,00 m e desenvolvimento de 72,40 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

V - área 05: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, nos Municípios de Indianópolis e Araguari, com área de 21.296,63 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.928,39 m e E 186.561,86 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 265º26`35,64" por uma distância de 205,35 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.912,07 m e E 186.357,15 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 276º07`15,96" por uma distância de 387,29 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.953,37 m e E 185.972,07 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 287º13`52,15" por uma distância de 184,67 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.911.008,07 m e E 185.795,69 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 95º56`15,88" por uma distância de 770,30 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VI - área 06: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, nos Municípios de Araguari e Indianópolis, com área de 14.197,12 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.911.248,14 m e E 183.157,27 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 256º49`50,68" por uma distância de 157,16 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.911.212,33 m e E 183.004,24 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 265º18`31,43" por uma distância de 417,13 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.911.178,22 m e E 182.588,51 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 280º31`54,98" por uma distância de 107,49 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.911.197,87 m e E 182.482,83 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 85º42`56,35" por uma distância de 642,18 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.911.245,84 m e E 183.123,22 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 86º08`17,01" em curva à direita com raio de 2.315,00 m e desenvolvimento de 34,13 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VII - área 08: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 6.430,82 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.621,29 m e E 177.761,48 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291º03`20,65" por uma distância de 421,28 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.772,64 m e E 177.368,33 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 23º53`57,28" por uma distância de 13,61 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.785,08 m e E 177.373,84 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 110º35`48,02" por uma distância de 420,62 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.637,12 m e E 177.767,57 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 201º03`20,65" por uma distância de 16,96 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VIII - área 09: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 812,78 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.873,11 m e E 177.107,36 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291º03`20,65" por uma distância de 66,31 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.896,93 m e E 177.045,47 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 25º14`21,70" por uma distância de 8,61 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.904,72 m e E 177.049,15 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 100º00`03,89" por uma distância de 29,51 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.899,60 m e E 177.078,21 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 114º53`22,07" por uma distância de 37,03 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.884,01 m e E 177.111,81 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 202º10`49,91" por uma distância de 11,77 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IX - área 10: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 19.624,80 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.955,36 m e E 176.893,71 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291º03`20,65" por uma distância de 804,81 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.244,51 m e E 176.142,63 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 101º55`31,00" por uma distância de 190,65 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.205,11 m e E 176.329,17 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 112º14`30,42" por uma distância de 280,49 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.098,94 m e E 176.588,79 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 24º59`21,15" por uma distância de 15,29 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.910.112,81 m e E 176.595,25 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 111º35`47,36" por uma distância de 132,54 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.910.064,02 m e E 176.718,49 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 121º48`17,39" por uma distância de 206,18 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

X - área 11: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 1.949,35 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.412,24 m e E 175.706,94 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291º03`20,65" por uma distância de 134,50 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.460,57 m e E 175.581,42 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 28º14`03,35" por uma distância de 14,30 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.473,17 m e E 175.588,19 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 110º42`33,37" por uma distância de 132,71 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.426,24 m e E 175.712,33 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 201º03`20,65" por uma distância de 14,99 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XI - área 12: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 811,93 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.532,65 m e E 175.363,87 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 280º37`30,47" em curva à direita com raio de 885,00 m e desenvolvimento de 58,68 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.543,46 m e E 175.306,20 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 13º08`34,92" por uma distância de 15,07 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.558,14 m e E 175.309,63 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 102º18`29,92" por uma distância de 58,33 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.545,71 m e E 175.366,61 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 191º52`38,12" por uma distância de 13,35 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XII - área 13: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 2.030,91 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.551,47 m e E 175.109,12 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 260º37`28,87" em curva à direita com raio de 885,00 m e desenvolvimento de 163,86 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.524,82 m e E 174.947,67 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 345º11`34,90" por uma distância de 13,42 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.537,80 m e E 174.944,24 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 77º45`20,14" por uma distância de 125,11 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.564,33 m e E 175.066,51 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 106º47`19,66" por uma distância de 44,51 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

XIII - área 14: situada no trecho do Km 581+900 a 607+988 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 19.412,04 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.910.141,38 m e E 174.279,16 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 213º56`58,99" em curva à esquerda com raio de 715,00 m e desenvolvimento de 70,63 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.910.082,81 m e E 174.239,73 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º57`30,27" por uma distância de 4,07 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.910.079,32 m e E 174.237,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º38`33,96" por uma distância de 4,06 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.910.075,83 m e E 174.235,57 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º20`15,52" por uma distância de 4,05 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.910.072,33 m e E 174.233,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º02`34,97" por uma distância de 4,05 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.910.068,83 m e E 174.231,49 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209º45`32,29" por uma distância de 4,04 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.910.065,32 m e E 174.229,49 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209º29`07,48" por uma distância de 4,03 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.910.061,81 m e E 174.227,50 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209º13`20,55" por uma distância de 4,03 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.910.058,29 m e E 174.225,54 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º58`11,51" por uma distância de 4,02 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.910.054,77 m e E 174.223,59 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º43`40,33" por uma distância de 4,02 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.910.051,25 m e E 174.221,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º29`47,04" por uma distância de 4,01 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.910.047,73 m e E 174.219,75 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º16`31,62" por uma distância de 4,00 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.910.044,20 m e E 174.217,85 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º03`54,07" por uma distância de 4,00 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.910.040,68 m e E 174.215,97 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º51`54,41" por uma distância de 3,99 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.910.037,15 m e E 174.214,10 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º40`32,62" por uma distância de 3,98 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.910.033,62 m e E 174.212,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º29`48,71" por uma distância de 3,98 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.910.030,09 m e E 174.210,42 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º19`42,67" por uma distância de 3,97 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.910.026,57 m e E 174.208,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º10`14,52" por uma distância de 3,96 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.910.023,04 m e E 174.206,78 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º01`24,23" por uma distância de 3,96 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.910.019,51 m e E 174.204,99 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º53`11,83" por uma distância de 3,95 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.910.015,99 m e E 174.203,20 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º45`37,30" por uma distância de 3,94 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.910.012,47 m e E 174.201,42 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º38`40,65" por uma distância de 3,94 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.910.008,95 m e E 174.199,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º32`21,88" por uma distância de 3,93 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.910.005,43 m e E 174.197,90 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º26`40,98" por uma distância de 3,93 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.910.001,91 m e E 174.196,15 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º21`37,96" por uma distância de 3,92 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.998,40 m e E 174.194,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º21`37,96" por uma distância de 3,92 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.998,40 m e E 174.194,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º17`12,82" por uma distância de 3,91 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.909.994,89 m e E 174.192,68 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º13`25,55" por uma distância de 3,91 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.909.991,39 m e E 174.190,95 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º10`16,16" por uma distância de 3,90 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.909.987,89 m e E 174.189,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º07`44,65" por uma distância de 3,89 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.909.984,39 m e E 174.187,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º05`51,01" por uma distância de 3,89 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.909.980,90 m e E 174.185,81 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º04`35,26" por uma distância de 3,88 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.909.977,42 m e E 174.184,10 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º03`57,37" por uma distância de 3,87 m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.909.973,94 m e E 174.182,40 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º03`51,06" por uma distância de 118,96 m, até o vértice P34, de coordenadas N 7.909.867,07 m e E 174.130,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º03`57,85" por uma distância de 4,84 m, até o vértice P35, de coordenadas N 7.909.862,73 m e E 174.128,01 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º04`38,60" por uma distância de 4,83 m, até o vértice P36, de coordenadas N 7.909.858,39 m e E 174.125,88 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º06`00,10" por uma distância de 4,82 m, até o vértice P37, de coordenadas N 7.909.854,06 m e E 174.123,76 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º08`02,35" por uma distância de 4,81 m, até o vértice P38, de coordenadas N 7.909.849,74 m e E 174.121,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º10`45,36" por uma distância de 4,81 m, até o vértice P39, de coordenadas N 7.909.845,43 m e E 174.119,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º14`09,13" por uma distância de 4,80 m, até o vértice P40, de coordenadas N 7.909.841,12 m e E 174.117,40 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º18`13,64" por uma distância de 4,79 m, até o vértice P41, de coordenadas N 7.909.836,82 m e E 174.115,28 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º22`58,91" por uma distância de 4,79 m, até o vértice P42, de coordenadas N 7.909.832,54 m e E 174.113,15 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º28`24,94" por uma distância de 4,78 m, até o vértice P43, de coordenadas N 7.909.828,26 m e E 174.111,02 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º34`31,72" por uma distância de 4,77 m, até o vértice P44, de coordenadas N 7.909.823,99 m e E 174.108,88 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º41`19,25" por uma distância de 4,77 m, até o vértice P45, de coordenadas N 7.909.819,73 m e E 174.106,74 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º48`47,53" por uma distância de 4,76 m, até o vértice P46, de coordenadas N 7.909.815,48 m e E 174.104,59 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 206º56`56,57" por uma distância de 4,75 m, até o vértice P47, de coordenadas N 7.909.811,25 m e E 174.102,44 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º05`46,36" por uma distância de 4,75 m, até o vértice P48, de coordenadas N 7.909.807,02 m e E 174.100,28 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º15`16,91" por uma distância de 4,74 m, até o vértice P49, de coordenadas N 7.909.802,81 m e E 174.098,11 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º25`28,20" por uma distância de 4,73 m, até o vértice P50, de coordenadas N 7.909.798,61 m e E 174.095,93 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º36`20,26" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P51, de coordenadas N 7.909.794,42 m e E 174.093,74 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 207º47`53,06" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P52, de coordenadas N 7.909.790,25 m e E 174.091,54 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º00`06,62" por uma distância de 4,71 m, até o vértice P53, de coordenadas N 7.909.786,09 m e E 174.089,33 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º13`00,94" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P54, de coordenadas N 7.909.781,95 m e E 174.087,10 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º26`36,00" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P55, de coordenadas N 7.909.777,82 m e E 174.084,87 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º40`51,82" por uma distância de 4,69 m, até o vértice P56, de coordenadas N 7.909.773,70 m e E 174.082,62 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º55`48,40" por uma distância de 4,68 m, até o vértice P57, de coordenadas N 7.909.769,60 m e E 174.080,35 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209º11`25,72" por uma distância de 4,68 m, até o vértice P58, de coordenadas N 7.909.765,52 m e E 174.078,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209º27`43,80" por uma distância de 4,67 m, até o vértice P59, de coordenadas N 7.909.761,45 m e E 174.075,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209º44`42,64" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P60, de coordenadas N 7.909.757,41 m e E 174.073,46 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º02`22,23" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P61, de coordenadas N 7.909.753,38 m e E 174.071,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º20`42,57" por uma distância de 4,65 m, até o vértice P62, de coordenadas N 7.909.749,36 m e E 174.068,78 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º39`43,66" por uma distância de 4,64 m, até o vértice P63, de coordenadas N 7.909.745,37 m e E 174.066,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º59`25,51" por uma distância de 4,63 m, até o vértice P64, de coordenadas N 7.909.741,40 m e E 174.064,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 211º19`48,12" por uma distância de 4,63 m, até o vértice P65, de coordenadas N 7.909.737,45 m e E 174.061,62 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 231º08`00,47" em curva à direita com raio de 755,00 m e desenvolvimento de 517,33 m, até o vértice P66, de coordenadas N 7.909.419,13 m e E 173.666,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 250º56`12,83" por uma distância de 4,63 m, até o vértice P67, de coordenadas N 7.909.417,62 m e E 173.662,28 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 251º16`35,43" por uma distância de 4,63 m, até o vértice P68, de coordenadas N 7.909.416,13 m e E 173.657,89 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 251º36`17,28" por uma distância de 4,64 m, até o vértice P69, de coordenadas N 7.909.414,66 m e E 173.653,49 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 251º55`18,37" por uma distância de 4,65 m, até o vértice P70, de coordenadas N 7.909.413,22 m e E 173.649,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 252º13`38,71" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P71, de coordenadas N 7.909.411,80 m e E 173.644,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 252º31`18,30" por uma distância de 4,66 m, até o vértice P72, de coordenadas N 7.909.410,40 m e E 173.640,19 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 252º48`17,14" por uma distância de 4,67 m, até o vértice P73, de coordenadas N 7.909.409,02 m e E 173.635,73 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 253º04`35,22" por uma distância de 4,68 m, até o vértice P74, de coordenadas N 7.909.407,66 m e E 173.631,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 253º20`12,55" por uma distância de 4,68 m, até o vértice P75, de coordenadas N 7.909.406,32 m e E 173.626,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 253º35`09,12" por uma distância de 4,69 m, até o vértice P76, de coordenadas N 7.909.404,99 m e E 173.622,27 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 253º49`24,94" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P77, de coordenadas N 7.909.403,68 m e E 173.617,76 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254º03`00,01" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P78, de coordenadas N 7.909.402,39 m e E 173.613,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254º15`54,32" por uma distância de 4,71 m, até o vértice P79, de coordenadas N 7.909.401,11 m e E 173.608,70 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254º28`07,88" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P80, de coordenadas N 7.909.399,85 m e E 173.604,15 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254º39`40,69" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P81, de coordenadas N 7.909.398,60 m e E 173.599,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254º50`32,74" por uma distância de 4,73 m, até o vértice P82, de coordenadas N 7.909.397,36 m e E 173.595,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 255º00`44,04" por uma distância de 4,05 m, até o vértice P83, de coordenadas N 7.909.396,31 m e E 173.591,12 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 343º36`04,74" por uma distância de 11,41 m, até o vértice P84, de coordenadas N 7.909.407,26 m e E 173.587,89 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 70º27`25,29" por uma distância de 139,66 m, até o vértice P85, de coordenadas N 7.909.453,98 m e E 173.719,51 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 61º50`48,65" por uma distância de 88,68 m, até o vértice P86, de coordenadas N 7.909.495,82 m e E 173.797,70 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 55º27`14,47" por uma distância de 127,23 m, até o vértice P87, de coordenadas N 7.909.567,97 m e E 173.902,49 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 46º54`24,51" por uma distância de 53,87 m, até o vértice P88, de coordenadas N 7.909.604,77 m e E 173.941,83 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 39º11`36,15" por uma distância de 89,44 m, até o vértice P89, de coordenadas N 7.909.674,08 m e E 173.998,34 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 33º58`08,01" por uma distância de 99,02 m, até o vértice P90, de coordenadas N 7.909.756,20 m e E 174.053,67 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 34º27`08,04" por uma distância de 32,66 m, até o vértice P91, de coordenadas N 7.909.783,14 m e E 174.072,15 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 23º32`16,64" por uma distância de 49,37 m, até o vértice P92, de coordenadas N 7.909.828,40 m e E 174.091,86 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 302º28`47,60" por uma distância de 18,27 m, até o vértice P93, de coordenadas N 7.909.838,21 m e E 174.076,45 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 23º42`39,51" por uma distância de 92,21 m, até o vértice P94, de coordenadas N 7.909.922,63 m e E 174.113,53 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 113º01`49,16" por uma distância de 26,14 m, até o vértice P95, de coordenadas N 7.909.912,41 m e E 174.137,59 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 24º39`57,88" por uma distância de 117,71 m, até o vértice P96, de coordenadas N 7.910.019,38 m e E 174.186,71 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296º18`46,93" por uma distância de 10,30 m, até o vértice P97, de coordenadas N 7.910.023,94 m e E 174.177,48 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 29º26`19,90" por uma distância de 156,22 m, até o vértice P98, de coordenadas N 7.910.159,99 m e E 174.254,26 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 126º46`47,09" por uma distância de 31,08 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas descritas encontram-se georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central de 45º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º. do Decreto NE nº 576, de 28 de maio de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I - área 01: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 13.996,40 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.777,14 m e E 180.471,33 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 221º17`01,22" em curva à direita com raio de 3.380,00 m e desenvolvimento de 285,88 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.562,37 m e E 180.282,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223º42`24,18" por uma distância de 224,84 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.399,84 m e E 180.127,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223º42`41,62" por uma distância de 6,44 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.395,19 m e E 180.122,96 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223º44`26,30" por uma distância de 6,42 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.390,55 m e E 180.118,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223º47`55,67" por uma distância de 6,41 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.385,92 m e E 180.114,08 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 223º53`09,75" por uma distância de 6,39 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.381,32 m e E 180.109,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224º00`08,53" por uma distância de 6,37 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.376,73 m e E 180.105,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224º08`52,00" por uma distância de 6,35 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.372,17 m e E 180.100,80 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224º19`20,18" por uma distância de 6,34 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.367,64 m e E 180.096,38 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224º31`33,06" por uma distância de 6,32 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.363,14 m e E 180.091,95 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 224º45`30,63" por uma distância de 6,30 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.358,66 m e E 180.087,51 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 225º01`12,91" por uma distância de 6,28 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.354,22 m e E 180.083,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 225º18`39,89" por uma distância de 6,27 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.349,81 m e E 180.078,61 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 225º37`51,57" por uma distância de 6,25 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.345,45 m e E 180.074,15 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 225º58`47,94" por uma distância de 6,23 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.341,12 m e E 180.069,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 226º21`29,02" por uma distância de 6,21 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.336,83 m e E 180.065,17 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 226º45`54,80" por uma distância de 6,19 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.909.332,59 m e E 180.060,66 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 227º12`05,28" por uma distância de 6,18 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.909.328,39 m e E 180.056,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 227º40`00,46" por uma distância de 6,16 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.909.324,24 m e E 180.051,57 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 228º09`40,34" por uma distância de 6,14 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.909.320,15 m e E 180.047,00 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 228º41`04,91" por uma distância de 6,12 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.909.316,11 m e E 180.042,40 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 229º14`14,19" por uma distância de 1,23 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.909.315,31 m e E 180.041,47 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 315º01`37,46" por uma distância de 4,72 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.909.318,64 m e E 180.038,14 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 40º50`32,45" por uma distância de 138,98 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.909.423,78 m e E 180.129,02 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 313º42`24,18" por uma distância de 9,16 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.430,11 m e E 180.122,40 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 36º50`35,66" por uma distância de 32,23 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.909.455,90 m e E 180.141,73 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 313º42`24,18" por uma distância de 7,69 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.909.461,22 m e E 180.136,17 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 43º55`05,52" por uma distância de 152,00 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.909.570,71 m e E 180.241,60 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 133º42`24,18" por uma distância de 7,35 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.909.565,63 m e E 180.246,92 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 44º55`42,73" por uma distância de 150,18 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.909.671,96 m e E 180.352,98 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 129º58`34,84" por uma distância de 6,41 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.909.667,84 m e E 180.357,89 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 41º50`07,33" por uma distância de 156,18 m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.909.784,20 m e E 180.462,07 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 127º19`35,33" por uma distância de 11,65 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II - área 02: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 4.277,55 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.264,41 m e E 180.089,61 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 137º04`29,53" por uma distância de 24,26 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.246,64 m e E 180.106,13 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 230º25`07,95" por uma distância de 79,38 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.196,07 m e E 180.044,95 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 323º17`11,85" por uma distância de 6,38 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.201,18 m e E 180.041,14 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 243º46`52,10" por uma distância de 129,96 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.143,77 m e E 179.924,54 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 337º47`35,56" por uma distância de 22,42 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.164,53 m e E 179.916,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 65º14`16,76" em curva à esquerda com raio de 445,00 m e desenvolvimento de 117,38 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.213,55 m e E 180.022,35 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 57º14`07,94" por uma distância de 6,99 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.217,33 m e E 180.028,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 56º21`46,91" por uma distância de 6,98 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.221,20 m e E 180.034,04 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 55º31`10,59" por uma distância de 6,96 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.225,14 m e E 180.039,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 54º42`18,96" por uma distância de 6,94 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.229,15 m e E 180.045,44 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 53º55`12,03" por uma distância de 6,92 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.233,22 m e E 180.051,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 53º09`49,80" por uma distância de 6,90 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.237,36 m e E 180.056,56 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 52º26`12,27" por uma distância de 6,89 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.241,56 m e E 180.062,02 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 51º44`19,44" por uma distância de 6,87 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.245,82 m e E 180.067,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 51º04`11,32" por uma distância de 6,85 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.250,12 m e E 180.072,74 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 50º25`47,89" por uma distância de 6,83 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.254,47 m e E 180.078,01 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 49º49`09,16" por uma distância de 6,82 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.909.258,87 m e E 180.083,21 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 49º14`15,13" por uma distância de 6,80 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.909.263,31 m e E 180.088,36 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 48º41`05,81" por uma distância de 1,66 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

III - área 03: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 8.086,24 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.232,18 m e E 179.897,87 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 269º28`38,27" em curva à direita com raio de 375,00 m e desenvolvimento de 223,64 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.230,17 m e E 179.677,54 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 287º00`29,06" por uma distância de 5,91 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.231,90 m e E 179.671,89 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 287º52`50,04" por uma distância de 5,93 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.233,72 m e E 179.666,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 288º43`26,32" por uma distância de 5,95 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.235,63 m e E 179.660,62 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 289º32`17,90" por uma distância de 5,96 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.237,62 m e E 179.655,00 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 290º19`24,78" por uma distância de 5,98 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.239,70 m e E 179.649,39 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291º04`46,96" por uma distância de 6,00 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.241,86 m e E 179.643,80 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 291º48`24,44" por uma distância de 6,02 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.244,09 m e E 179.638,21 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 292º30`17,22" por uma distância de 6,03 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.246,40 m e E 179.632,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 293º10`25,30" por uma distância de 6,05 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.248,78 m e E 179.627,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 293º48`48,68" por uma distância de 6,07 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.251,23 m e E 179.621,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 294º25`27,36" por uma distância de 6,09 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.253,75 m e E 179.615,98 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 295º00`21,33" por uma distância de 6,11 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.256,33 m e E 179.610,44 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 295º33`30,61" por uma distância de 6,12 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.258,97 m e E 179.604,92 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296º04`55,19" por uma distância de 6,14 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.261,67 m e E 179.599,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296º34`35,07" por uma distância de 6,16 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.264,43 m e E 179.593,90 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297º02`30,25" por uma distância de 6,18 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.909.267,24 m e E 179.588,40 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297º28`40,73" por uma distância de 6,19 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.909.270,10 m e E 179.582,90 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297º53`06,50" por uma distância de 6,21 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.909.273,00 m e E 179.577,41 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 298º15`47,58" por uma distância de 6,23 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.909.275,95 m e E 179.571,92 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 298º36`43,96" por uma distância de 4,70 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.909.278,20 m e E 179.567,80 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG BR-365/MG, com azimute de 23º54`07,30" por uma distância de 8,44 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.909.285,92 m e E 179.571,22 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 98º59`36,36" por uma distância de 45,25 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.909.278,84 m e E 179.615,91 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 24º25`27,36" por uma distância de 5,91 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.909.284,23 m e E 179.618,35 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 90º23`36,23" por uma distância de 16,17 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.284,11 m e E 179.634,52 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 23º10`25,30" por uma distância de 9,22 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.909.292,59 m e E 179.638,15 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 111º23`41,40" por uma distância de 64,62 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.909.269,02 m e E 179.698,31 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 197º00`29,06" por uma distância de 6,39 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.909.262,91 m e E 179.696,45 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117º52`00,73" por uma distância de 35,36 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.909.246,38 m e E 179.727,70 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 191º00`16,79" por uma distância de 13,87 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.909.232,77 m e E 179.725,06 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 88º36`16,77" por uma distância de 171,33 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.909.236,94 m e E 179.896,34 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 162º08`23,74" por uma distância de 5,00 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IV - área 04: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Indianópolis, com área de 5.646,69 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.145,04 m e E 179.765,09 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 209º32`28,17" por uma distância de 81,14 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.074,44 m e E 179.725,08 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 269º44`22,77" por uma distância de 17,72 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.074,36 m e E 179.707,36 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 330º45`20,81" por uma distância de 80,35 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.144,47 m e E 179.668,10 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 292º20`11,43" por uma distância de 90,75 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.178,96 m e E 179.584,16 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 24º06`40,37" por uma distância de 11,25 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.189,23 m e E 179.588,76 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 114º25`26,37" por uma distância de 4,56 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.187,35 m e E 179.592,91 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 113º48`47,64" por uma distância de 6,83 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.184,59 m e E 179.599,16 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 113º10`24,21" por uma distância de 6,85 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.181,89 m e E 179.605,46 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 112º30`16,08" por uma distância de 6,87 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.179,26 m e E 179.611,81 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 111º48`23,26" por uma distância de 6,89 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.176,71 m e E 179.618,20 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 111º04`45,73" por uma distância de 6,90 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.174,22 m e E 179.624,64 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 110º19`23,50" por uma distância de 6,92 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.171,82 m e E 179.631,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 109º32`16,57" por uma distância de 6,94 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.169,50 m e E 179.637,68 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 108º43`24,94" por uma distância de 6,96 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.167,26 m e E 179.644,26 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 107º52`48,61" por uma distância de 6,98 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.165,12 m e E 179.650,90 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 107º00`27,58" por uma distância de 6,99 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.163,08 m e E 179.657,59 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 99º31`38,11" em curva à direita com raio de 445,00 m e desenvolvimento de 109,27 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

V - área 05: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, nos Municípios de Indianópolis e Araguari, com área de 6.545,12 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.359,07 m e E 179.429,21 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 300º32`11,34" por uma distância de 2,94 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.360,57 m e E 179.426,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 300º26`10,69" em curva à esquerda com raio de 5.035,00 m e desenvolvimento de 17,61 m até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.369,49 m e E 179.411,49 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 300º20`10,04" por uma distância de 169,76 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.455,23 m e E 179.264,98 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 28º04`10,76" por uma distância de 9,25 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.463,39 m e E 179.269,33 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 105º27`29,16" por uma distância de 123,40 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.430,50 m e E 179.388,27 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 87º30`29,50" por uma distância de 11,91 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.431,01 m e E 179.400,17 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 114º24`04,51" por uma distância de 62,01 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.405,40 m e E 179.456,64 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º37`51,69" por uma distância de 53,84 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VI - área 06: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 3.663,81 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.525,10 m e E 179.142,45 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297º19`47,54" por uma distância de 2,09 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.526,06 m e E 179.140,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297º06`26,23" por uma distância de 3,36 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.527,59 m e E 179.137,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296º52`36,30" por uma distância de 3,37 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.529,11 m e E 179.134,60 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 296º38`17,76" por uma distância de 3,37 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.530,63 m e E 179.131,58 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 293º03`14,33" em curva à direita com raio de 785,00 m e desenvolvimento de 94,88 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.567,76 m e E 179.044,33 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 15º35`46,16" por uma distância de 30,52 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.597,15 m e E 179.052,54 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 109º27`13,67" por uma distância de 114,60 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.558,98 m e E 179.160,60 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 208º10`08,40" por uma distância de 38,44 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VII - área 07: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, nos Municípios de Indianópolis e Araguari, com área de 41.754,94 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.290,99 m e E 179.406,85 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 210º20`10,04" por uma distância de 27,79 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.267,00 m e E 179.392,81 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 279º47`49,22" por uma distância de 142,77 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.291,30 m e E 179.252,12 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 324º02`26,47" por uma distância de 59,09 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.339,13 m e E 179.217,42 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 297º58`48,62" por uma distância de 231,20 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.447,60 m e E 179.013,25 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 278º41`14,41" por uma distância de 231,92 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.482,63 m e E 178.783,99 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 2º14`57,67" por uma distância de 35,48 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.518,08 m e E 178.785,38 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 280º25`00,46" por uma distância de 66,00 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.530,02 m e E 178.720,46 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 261º55`10,55" por uma distância de 90,05 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.909.517,36 m e E 178.631,31 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 350º30`24,68" por uma distância de 10,48 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.909.527,70 m e E 178.629,58 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79º36`28,58" por uma distância de 0,41 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.909.527,77 m e E 178.629,98 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79º41`14,76" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P12, de coordenadas N 7.909.528,34 m e E 178.633,11 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79º46`29,56" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P13, de coordenadas N 7.909.528,90 m e E 178.636,23 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79º52`12,97" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P14, de coordenadas N 7.909.529,46 m e E 178.639,34 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79º58`25,00" por uma distância de 3,16 m, até o vértice P15, de coordenadas N 7.909.530,01 m e E 178.642,45 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80º05`05,65" por uma distância de 3,16 m, até o vértice P16, de coordenadas N 7.909.530,55 m e E 178.645,56 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80º12`14,92" por uma distância de 3,15 m, até o vértice P17, de coordenadas N 7.909.531,09 m e E 178.648,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80º19`52,80" por uma distância de 3,15 m, até o vértice P18, de coordenadas N 7.909.531,62 m e E 178.651,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80º27`59,31" por uma distância de 3,14 m, até o vértice P19, de coordenadas N 7.909.532,14 m e E 178.654,87 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80º36`34,43" por uma distância de 3,14 m, até o vértice P20, de coordenadas N 7.909.532,65 m e E 178.657,96 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80º45`38,17" por uma distância de 3,13 m, até o vértice P21, de coordenadas N 7.909.533,15 m e E 178.661,05 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 80º55`10,53" por uma distância de 3,13 m, até o vértice P22, de coordenadas N 7.909.533,65 m e E 178.664,14 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81º05`11,50" por uma distância de 3,12 m, até o vértice P23, de coordenadas N 7.909.534,13 m e E 178.667,22 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81º15`41,10" por uma distância de 3,12 m, até o vértice P24, de coordenadas N 7.909.534,60 m e E 178.670,30 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81º26`39,31" por uma distância de 3,11 m, até o vértice P25, de coordenadas N 7.909.535,07 m e E 178.673,38 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81º38`06,14" por uma distância de 3,11 m, até o vértice P26, de coordenadas N 7.909.535,52 m e E 178.676,45 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 81º50`01,59" por uma distância de 3,10 m, até o vértice P27, de coordenadas N 7.909.535,96 m e E 178.679,52 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82º02`25,65" por uma distância de 3,10 m, até o vértice P28, de coordenadas N 7.909.536,39 m e E 178.682,59 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82º15`18,34" por uma distância de 3,09 m, até o vértice P29, de coordenadas N 7.909.536,80 m e E 178.685,65 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82º28`39,64" por uma distância de 3,09 m, até o vértice P30, de coordenadas N 7.909.537,21 m e E 178.688,71 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82º42`29,56" por uma distância de 3,08 m, até o vértice P31, de coordenadas N 7.909.537,60 m e E 178.691,77 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 82º56`48,10" por uma distância de 3,08 m, até o vértice P32, de coordenadas N 7.909.537,98 m e E 178.694,83 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 99º47`33,04" em curva à direita com raio de 715,00 m e desenvolvimento de 417,40 m, até o vértice P33, de coordenadas N 7.909.467,99 m e E 179.100,33 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 116º38`17,98" por uma distância de 3,08 m, até o vértice P34, de coordenadas N 7.909.466,61 m e E 179.103,08 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 116º52`36,51" por uma distância de 3,08 m, até o vértice P35, de coordenadas N 7.909.465,22 m e E 179.105,83 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117º06`26,43" por uma distância de 3,09 m, até o vértice P36, de coordenadas N 7.909.463,81 m e E 179.108,58 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117º19`47,74" por uma distância de 3,09 m, até o vértice P37, de coordenadas N 7.909.462,39 m e E 179.111,32 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117º32`40,42" por uma distância de 3,10 m, até o vértice P38, de coordenadas N 7.909.460,96 m e E 179.114,07 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117º45`04,49" por uma distância de 3,10 m, até o vértice P39, de coordenadas N 7.909.459,51 m e E 179.116,82 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 117º56`59,94" por uma distância de 3,11 m, até o vértice P40, de coordenadas N 7.909.458,06 m e E 179.119,56 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118º08`26,77" por uma distância de 3,11 m, até o vértice P41, de coordenadas N 7.909.456,59 m e E 179.122,30 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118º19`24,98" por uma distância de 3,12 m, até o vértice P42, de coordenadas N 7.909.455,11 m e E 179.125,05 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118º29`54,57" por uma distância de 3,12 m, até o vértice P43, de coordenadas N 7.909.453,62 m e E 179.127,79 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118º39`55,55" por uma distância de 3,13 m, até o vértice P44, de coordenadas N 7.909.452,12 m e E 179.130,53 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118º49`27,91" por uma distância de 3,13 m, até o vértice P45, de coordenadas N 7.909.450,61 m e E 179.133,28 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 118º58`31,64" por uma distância de 3,14 m, até o vértice P46, de coordenadas N 7.909.449,09 m e E 179.136,02 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º07`06,77" por uma distância de 3,14 m, até o vértice P47, de coordenadas N 7.909.447,56 m e E 179.138,76 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º15`13,27" por uma distância de 3,15 m, até o vértice P48, de coordenadas N 7.909.446,03 m e E 179.141,51 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º22`51,16" por uma distância de 3,15 m, até o vértice P49, de coordenadas N 7.909.444,48 m e E 179.144,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º30`00,42" por uma distância de 3,16 m, até o vértice P50, de coordenadas N 7.909.442,93 m e E 179.147,00 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º36`41,07" por uma distância de 3,16 m, até o vértice P51, de coordenadas N 7.909.441,37 m e E 179.149,75 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º42`53,10" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P52, de coordenadas N 7.909.439,80 m e E 179.152,50 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º48`36,52" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P53, de coordenadas N 7.909.438,22 m e E 179.155,25 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º53`51,31" por uma distância de 3,17 m, até o vértice P54, de coordenadas N 7.909.436,64 m e E 179.158,00 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 119º58`37,49" por uma distância de 3,18 m, até o vértice P55, de coordenadas N 7.909.435,05 m e E 179.160,75 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º02`55,05" por uma distância de 3,18 m, até o vértice P56, de coordenadas N 7.909.433,46 m e E 179.163,51 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º06`43,99" por uma distância de 3,19 m, até o vértice P57, de coordenadas N 7.909.431,86 m e E 179.166,27 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º10`04,31" por uma distância de 3,19 m, até o vértice P58, de coordenadas N 7.909.430,25 m e E 179.169,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º12`56,02" por uma distância de 3,20 m, até o vértice P59, de coordenadas N 7.909.428,64 m e E 179.171,80 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º15`19,10" por uma distância de 3,20 m, até o vértice P60, de coordenadas N 7.909.427,03 m e E 179.174,56 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º17`13,57" por uma distância de 3,21 m, até o vértice P61, de coordenadas N 7.909.425,41 m e E 179.177,33 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º18`39,42" por uma distância de 3,21 m, até o vértice P62, de coordenadas N 7.909.423,79 m e E 179.180,11 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º19`36,66" por uma distância de 3,22 m, até o vértice P63, de coordenadas N 7.909.422,16 m e E 179.182,89 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º20`05,27" por uma distância de 3,22 m, até o vértice P64, de coordenadas N 7.909.420,53 m e E 179.185,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º20`10,04" por uma distância de 220,69 m, até o vértice P65, de coordenadas N 7.909.309,07 m e E 179.376,14 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º26`10,69" em curva à direita com raio de 4.965,00 m e desenvolvimento de 17,36 m até o vértice P66, de coordenadas N 7.909.300,28 m e E 179.391,11 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 120º32`11,34" por uma distância de 18,27 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

VIII - área 08: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Araguari, com área de 2.641,42 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.909.521,66 m e E 178.597,40 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 169º53`44,19" por uma distância de 10,99 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.909.510,84 m e E 178.599,33 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 254º38`47,93" por uma distância de 65,11 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.909.493,60 m e E 178.536,55 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 169º14`56,04" por uma distância de 5,21 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.909.488,48 m e E 178.537,52 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 258º52`56,92" por uma distância de 65,00 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.909.475,95 m e E 178.473,74 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 349º14`56,04" por uma distância de 5,44 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.909.481,29 m e E 178.472,72 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 269º52`01,91" por uma distância de 25,44 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.909.481,23 m e E 178.447,29 m; deste, segue confrontando com o lado esquerdo da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 349º14`56,04" por uma distância de 11,72 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.909.492,74 m e E 178.445,10 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 79º14`56,04" por uma distância de 155,02 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IX - área 09: situada no trecho do Km 581+957 a 607+939 do projeto denominado da Rodovia BR-365/MG, no Município de Uberlândia, com área de 10.189,99 m²; tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, de coordenadas N 7.908.044,19 m e E 169.526,95 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282º56`38,01" por uma distância de 641,72 m, até o vértice P02, de coordenadas N 7.908.187,94 m e E 168.901,53 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282º56`30,03" por uma distância de 8,07 m, até o vértice P03, de coordenadas N 7.908.189,74 m e E 168.893,67 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282º55`42,11" por uma distância de 8,08 m, até o vértice P04, de coordenadas N 7.908.191,55 m e E 168.885,80 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282º54`06,29" por uma distância de 8,08 m, até o vértice P05, de coordenadas N 7.908.193,35 m e E 168.877,92 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282º51`42,56" por uma distância de 8,09 m, até o vértice P06, de coordenadas N 7.908.195,16 m e E 168.870,03 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282º48`30,91" por uma distância de 8,10 m, até o vértice P07, de coordenadas N 7.908.196,95 m e E 168.862,13 m; deste, segue confrontando com a Rodovia BR-365/MG, com azimute de 282º44`31,36" por uma distância de 4,55 m, até o vértice P08, de coordenadas N 7.908.197,96 m e E 168.857,69 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 93º14`14,54" por uma distância de 102,95 m, até o vértice P09, de coordenadas N 7.908.192,14 m e E 168.960,47 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 102º31`25,64" por uma distância de 105,98 m, até o vértice P10, de coordenadas N 7.908.169,16 m e E 169.063,93 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 103º14`21,33" por uma distância de 398,18 m, até o vértice P11, de coordenadas N 7.908.077,97 m e E 169.451,53 m; deste, segue confrontando com o lado direito da Rodovia BR-365/MG, com azimute de 114º07`34,76" por uma distância de 82,64 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.