Decreto nº 49.257/2026

DECRETO Nº 49.257, DE 2026

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig, passando o item X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 17 de julho de 2026.

Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o caput do art. 1º. do Decreto nº 49.257, de 14 de julho de 2026)

"ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

X.30.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO

AMPLO LIMITADO

DAI-17 HO1100321, HO1100324 2 2 -

DAI-23 HO1100066, HO1100077 2 2 -

DAI-25 HO1100153, HO1100154 2 2 -

DAI-28 HO1100170 a HO1100179 10 10 -

DAI-30 HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146, HO1100226 6 6 -

DAI-34 HO1100015 1 1 -

DAI-35 HO1100003 a HO1100006, HO1100008 a HO1100013 10 10 -

DAI-36 HO1100004, HO1100023, HO1100024, HO1100031 4 4 -

DAI-37 HO1100054 1 1 -

DAI-38 HO1100002, HO1100003 2 2

DAI-40 HO1100004, HO1100005, HO1100008 5 3 -

HO1100006, HO1100007 - 2

X.30.2 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH

JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

FGH06 3 HO01 a HO03

FGH13 19 HO09 a HO15, HO018 a HO25, HO27 a HO30

FGH14 2 HO08, HO09

FGH16 44 HO01, HO09, HO12 a HO21, HO23, HO27 a HO36, HO38 a HO52, HO55 a HO60

FGH17 1 HO01

FGH19 18 HO01 a HO18

FGH20 24 HO01 a HO10, HO16 a HO20, HO23 a HO31

FGH21 3 HO04 a HO06

FGH22 21 HO01 a HO21

FGH23 49 HO01 a HO47, HO50, HO51

FGH24 37 HO01 a HO15, HO17, HO21, HO27, HO29 a HO47

FGH25 120 HO01 a HO120

FGH26 77 HO01 a HO32, HO34 a HO37, HO40 a HO80

FGH27 73 HO01 a HO35, HO37 a HO63, HO68 a HO75, HO78, HO79, HO81

FGH28 22 HO01 a HO22

FGH29 6 HO01, HO05 a HO09

FGH30 40 HO01 a HO40

FGH31 22 HO01 a HO22

FGH32 1 HO01

X.30.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2 5 HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216, HO1100393

GTEI-4 6 HO1100162, HO1100164, HO1100166, HO1100167, HO1100170, HO1100171

GTEI-5 11 HO1100010 a HO1100018, HO1100024, HO1100025

GTEI-6 3 HO1100002, HO1100003, HO1100006

GTEI-8 7 HO1100001 a HO1100007

(...).".

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 49.257, de 14 de julho de 2026)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI - UNITÁRIO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

DAI 510,35 510,05 0,37

GTEI 270,00 270,00 0,00

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES QUANTITATIVO ($) SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

1.289.549,20 1.289.540,60 41,45