Lei Ordinária nº 12.838/2026
Considera de utilidade pública o Instituto Educacional Vitória.
LEI Nº 12.838, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Considera de utilidade pública o Instituto Educacional Vitória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Instituto Educacional Vitória, inscrito sob o CNPJ nº 11.824.308/0001-78, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei Ordinária pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
(Originária do Projeto de Lei Ordinária nº 569/2025, de autoria do Deputado Júnior Cascaria).