Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.618/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão, seiscentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.618, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão, seiscentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.