Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.584/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 61.683,13 (sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e treze centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.584, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 61.683,13 (sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e treze centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.