Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.582/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.582, DE 7 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.