Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.581/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 44.946,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.581, DE 7 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 44.946,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.