Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.578/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 3.505.593,00 (três milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.578, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 3.505.593,00 (três milhões, quinhentos e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.