Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.576/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 63.864,31 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.576, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 63.864,31 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.