Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.572/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Encargos Gerais do Estado/Encargos Financeiros, crédito suplementar no valor de R$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.572, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Encargos Gerais do Estado/Encargos Financeiros, crédito suplementar no valor de R$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.