Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.570/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 259.065,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, sessenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.570, DE 6 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 259.065,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, sessenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.