Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.566/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 20.970.500,00 (vinte milhões, novecentos e setenta mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.566, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 20.970.500,00 (vinte milhões, novecentos e setenta mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.