Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.564/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 724.000,00 (setecentos e vinte e quatro mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.564, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 724.000,00 (setecentos e vinte e quatro mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.