Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.545/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Encargos Gerais do Estado/ Encargos Financeiros, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.545, DE 30 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Encargos Gerais do Estado/ Encargos Financeiros, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.