Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.529/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.323,56 (um mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.529, DE 24 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.323,56 (um mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.