Decreto nº 42.517/2026
Dispõe sobre retificação do art. 3º. do Decreto nº 42.508, de 20 de julho de 2026, que remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.517, DE 23 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre retificação do art. 3º. do Decreto nº 42.508, de 20 de julho de 2026, que remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a nomenclatura do cargo em comissão de Administrador do Shopping da Criança, para Administrador da Casa da Criança Maranhense de São Luís, constante no art. 3º. do Decreto nº 42.508, de 20 de julho de 2026, publicado na Edição nº 129, do Diário Oficial do Estado, que remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE JULHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil