Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.509/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 11.759.995,00 (onze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.509, DE 21 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 11.759.995,00 (onze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.