Decreto nº 42.508/2026
Remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
DECRETO Nº 42.508, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial III, simbologia DANS-3.
Art. 2º A nomenclatura do cargo em comissão a que se refere o art. 1º. fica alterada para Administrador da Casa da Criança Maranhense de São Luís.
Art. 3º Fica alterada a nomenclatura, na estrutura da Secretaria de Estado de Governo, do cargo em comissão de Administrador do Shopping da Criança, Simbologia DAS-3, para Assessor Técnico, Simbologia DAS-3.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE JULHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil