Decreto nº 42.507/2026
Remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAGRIMA para a estrutura da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SEINC.
DECRETO Nº 42.507, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAGRIMA para a estrutura da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SEINC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAGRIMA, para a estrutura da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SEINC, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial III, simbologia DANS-3.
Art. 2º A nomenclatura do cargo em comissão a que se refere o art. 1º. fica alterada para Coordenador de Indústria e Comércio da Região Tocantina.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE JULHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil