Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.493/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.493, DE 10 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.