Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.468/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de R$ 2.547.320,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.468, DE 8 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de R$ 2.547.320,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.