Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.461/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 1.512.000,00 (um milhão, quinhentos e doze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.461, DE 7 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 1.512.000,00 (um milhão, quinhentos e doze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.