Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.460/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 5.696.971,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.460, DE 7 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 5.696.971,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.