Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.457/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 519.050,00 (quinhentos e dezenove mil e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.457, DE 6 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 519.050,00 (quinhentos e dezenove mil e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.