Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.455/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 42.700.000,00 (quarenta e dois milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.455, DE 6 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 42.700.000,00 (quarenta e dois milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.