Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.453/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 4.606.526,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.453, DE 6 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 4.606.526,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.