Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.451/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 109.302.799,00 (cento e nove milhões, trezentos e dois mil, setecentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.451, DE 6 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 109.302.799,00 (cento e nove milhões, trezentos e dois mil, setecentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.