Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.450/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.450, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.