Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.444/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 203.729,00 (duzentos e três mil setecentos e vinte e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.444, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 203.729,00 (duzentos e três mil setecentos e vinte e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.