Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.431/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 154.970.639,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta mil, seiscentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.431, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 154.970.639,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta mil, seiscentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.