Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.430/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 2.977.848,00 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.430, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 2.977.848,00 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.