Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.429/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 113.054,06 (cento e treze mil, cinquenta e quatro reais e seis centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.429, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 113.054,06 (cento e treze mil, cinquenta e quatro reais e seis centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.