Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.427/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.427, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.