Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.375/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 12.252,00 (doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.375, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 12.252,00 (doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.