Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.307/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 344.500,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.307, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 344.500,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.