Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.306/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 655.500,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.306, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 655.500,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.