Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.303/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.303, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.