Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.273/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 734.271,00 (setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.273, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 734.271,00 (setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.