Decreto nº 42.257/2026
Transforma e remaneja cargos em comissão na estrutura da Casa Civil.
DECRETO Nº 42.257, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Transforma e remaneja cargos em comissão na estrutura da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, na estrutura da Casa Civil, o cargo em comissão constante no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica remanejado, da estrutura da Casa Civil, 7 (sete) cargos em comissão de Auxiliar Técnico II, Símbolo DAI-5, para a estrutura da Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE JUNHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
TRANSFORMAÇÃO DE CARGO EM COMISSSÃO CARGO ANTERIOR SIMB. QTD. CARGO ATUAL SIMB. QTD.
Assessor Especial II DANS-2 01 Auxiliar Técnico I DAI-4 01
Auxiliar Técnico II DAI-5 08
TOTAL 01 TOTAL 09