Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.240/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 9.243.020,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e três mil e vinte reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.240, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 9.243.020,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e três mil e vinte reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.