Decreto nº 42.217/2026
Retifica o art. 3º. do Decreto nº 42.136, de 3 de junho de 2026, que remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.217, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Retifica o art. 3º. do Decreto nº 42.136, de 3 de junho de 2026, que remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA
Art. 1º Fica retificada a simbologia do cargo em comissão de Assessor Sênior, de DAS-2 para DAS-1, constante no art. 3º. do Decreto nº 42.136, de 3 de junho de 2026, que remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão, e dá outras providências, publicado na Edição nº 100 do Diário Oficial do Estado, de 3 de junho de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE JUNHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil