Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.201/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.201, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.