Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.142/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 762.000,00 (setecentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.142, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 762.000,00 (setecentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.