Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.140/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 763.593,00 (setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.140, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 763.593,00 (setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.