Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.138/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 7.107.871,00 (sete milhões, cento e sete mil, oitocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.138, DE 3 DE JUNHO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 7.107.871,00 (sete milhões, cento e sete mil, oitocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.