Decreto nº 42.136/2026
Remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.136, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE, 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Procuradoria, Simbologia DGA, para a estrutura da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio - SEINC;
Art. 2º A nomenclatura do cargo em comissão a que se refere o art.1º. fica alterada para Assessor Especial de Microempresas, Simbologia DGA;
Art. 3º Fica remanejado da estrutura da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Sênior, Simbologia DAS-2, para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE JUNHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil